Diário Oficial

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• Setembro - 2024

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  25/09/2024 - Edição nº 174

  Resumo: RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE 2024.

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  17/09/2024 - Edição nº 173

  Resumo:
  -EXTRATO DE CONTRATO Nº 025/2024
  -RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2024
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  04/09/2024 - Edição nº 172

  Resumo: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO- contratação de empresa especializada para prestação de serviços na manutenção corretiva na cobertura da Câmara Municipal de Vereadores de Aiquara - BA

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• Agosto - 2024

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  27/08/2024 - Edição nº 171

  Resumo: EXTRATO DE CONTRATO Nº 024/2024
  -RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2024

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  26/08/2024 - Edição nº 170

  Resumo: RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2024.
  -RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2024
  -EXTRATO DE CONTRATO Nº 023/2024 PROCESSO ADM. Nº 024/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2024.
  -EXTRATO DE CONTRATO Nº 022/2024 PROCESSO ADM. Nº 023/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2024.
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  13/08/2024 - Edição nº 169

  Resumo: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

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  12/08/2024 - Edição nº 168

  Resumo: DECRETO Nº. 018 DE 12 DE AGOSTO DE 2024.

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  09/08/2024 - Edição nº 167

  Resumo:
  -DECRETO Nº. 015 DE 08 DE AGOSTO DE 2024.
  -DECRETO Nº. 016 DE 09 DE AGOSTO DE 2024.
  -DECRETO Nº 017, DE 09 DE AGOSTO DE 2024.
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  07/08/2024 - Edição nº 166

  Resumo: DECRETO Nº. 014 DE 07 DE AGOSTO DE 2024

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  05/08/2024 - Edição nº 165

  Resumo: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO- contratação de empresa do ramo para fornecimento de gêneros alimentícios destinados a atender as necessidades da Câmara Municipal de Aiquara.
  -AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO- contratação de empresa do ramo para fornecimento de material de limpeza e utensílios destinados a atender as necessidades da Câmara Municipal de Aiquara.
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• Julho - 2024

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  30/07/2024 - Edição nº 164

  Resumo: TERMO DE DISTRATO ADMINISTRATIVO CONTRATO Nº 008-2024.
  -TERMO DE DISTRATO ADMINISTRATIVO CONTRATO Nº 009-2024.
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  23/07/2024 - Edição nº 163

  Resumo: ERRATA DE PUBLICAÇÃO REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019-2024 E CONTRATO Nº 021-2024, PUBLICADOS NO DIA 19 DE JULHO DE 2024, EDIÇÃO Nº 162 DO DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE AIQUARA.

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  19/07/2024 - Edição nº 162

  Resumo: EXTRATO DE CONTRATO Nº 021/2024
  -RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2024

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  04/07/2024 - Edição nº 161

  Resumo: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE AIQUARA – BA.

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• Junho - 2024

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  04/06/2024 - Edição nº 160

  Resumo: DECRETO Nº. 013 DE 03 DE JUNHO DE 2024

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• Maio - 2024

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  20/05/2024 - Edição nº 159

  Resumo: RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º QUADRIMESTRE 2024.

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• Abril - 2024

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  30/04/2024 - Edição nº 158

  Resumo: DECRETO Nº. 012 DE ABRIL DE 2024.

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  24/04/2024 - Edição nº 157

  Resumo:
  -RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2024 PROCESSO ADM. Nº 021/2024.
  -EXTRATO DE CONTRATO Nº 020/2024 PROCESSO ADM. Nº 021/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2024.
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  18/04/2024 - Edição nº 156

  Resumo: RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2024
  -EXTRATO DE CONTRATO Nº 019/2024
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  17/04/2024 - Edição nº 155

  Resumo: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

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  16/04/2024 - Edição nº 154

  Resumo: RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2024.
  -EXTRATO DE CONTRATO Nº 019/2024
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  03/04/2024 - Edição nº 153

  Resumo: RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2024 PROCESSO ADM. Nº 019/2024.
  -EXTRATO DE CONTRATO Nº 018/2024 PROCESSO ADM. Nº 019/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2024
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  01/04/2024 - Edição nº 152

  Resumo: RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2024.
  -RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2024.
  -AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
  -EXTRATO DE CONTRATO Nº 016/2024 PROCESSO ADM. Nº 017/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2024.
  -EXTRATO DE CONTRATO Nº 017/2024 PROCESSO ADM. Nº 018/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2024.
  -EXTRATO DE CONTRATO Nº 017/2024 PROCESSO ADM. Nº 018/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2024.
  -EXTRATO DE CONTRATO Nº 016/2024 PROCESSO ADM. Nº 017/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2024
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• Março - 2024

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  25/03/2024 - Edição nº 151

  Resumo: EDITAL Nº 03/2023 DE 20 DE MARÇO DE 2024.
  -EDITAL Nº 04/2023 DE 27 DE MARÇO DE 2024.
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  22/03/2024 - Edição nº 150

  Resumo: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

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  15/03/2024 - Edição nº 149

  Resumo: RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2024.
  -RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2024.
  -RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2024.
  -EXTRATO DE CONTRATO Nº 013/2024 PROCESSO ADM. Nº 012/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2024.
  -EXTRATO DE CONTRATO Nº 014/2024 PROCESSO ADM. Nº 015/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2024.
  -EXTRATO DE CONTRATO Nº 015/2024 PROCESSO ADM. Nº 016/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2024.
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  07/03/2024 - Edição nº 148

  Resumo: RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2024 PROCESSO ADM. Nº 014/2024.
  -EXTRATO DE CONTRATO Nº 012/2024.
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  06/03/2024 - Edição nº 147

  Resumo: RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2024 .
  -EXTRATO DE CONTRATO Nº 011/2024 PROCESSO ADM. Nº 013/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2024 .
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  05/03/2024 - Edição nº 146

  Resumo: DECRETO 010 DE 04 DE MARÇO DE 2024.
  -DECRETO 011 DE 04 DE MARÇO DE 2024.
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  05/03/2024 - Edição nº 145

  Resumo: DECRETO Nº 008 DE 04 DE MARÇO DE 2024.
  -DECRETO Nº 009 DE 04 DE MARÇO DE 2024.
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  04/03/2024 - Edição nº 144

  Resumo: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

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  01/03/2024 - Edição nº 143

  Resumo: DECRETO Nº. 003 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
  -DECRETO Nº. 004 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
  -DECRETO Nº. 005 DE 01 DE MARÇO DE 2024
  -DECRETO Nº. 006 DE 01 DE MARÇO DE 2024.
  -DECRETO Nº, 007 DE 01 DE MARÇO DE 2024
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• Fevereiro - 2024

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  29/02/2024 - Edição nº 142

  Resumo: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

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  29/02/2024 - Edição nº 141

  Resumo: AVISOS DE DISPENSAS DE LICITAÇÕES.

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  29/02/2024 - Edição nº 140

  Resumo: RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2024.
  -EXTRATO DE CONTRATO Nº 010/2024 PROCESSO ADM. Nº 011/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2024.
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  27/02/2024 - Edição nº 139

  Resumo: RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2024.
  -RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2024.
  -EXTRATO DE CONTRATO Nº 008/2024 PROCESSO ADM. Nº 009/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2024.
  -EXTRATO DE CONTRATO Nº 009/2024 PROCESSO ADM. Nº 010/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2024.
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  22/02/2024 - Edição nº 138

  Resumo: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO- Contratação de Empresa Especializada para prestação de serviços na Câmara Municipal de Aiquara, conforme Planilha Orçamentária e Cronograma Físico-Financeiro.
  -AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO- Contratação de empresa para realização de serviço de confecção e montagem de móveis planejados, com fornecimento de matéria-prima, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Aiquara.
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  16/02/2024 - Edição nº 137

  Resumo: AVISOS DE DISPENSAS DE LICITAÇÕES.

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  15/02/2024 - Edição nº 136

  Resumo: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

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  08/02/2024 - Edição nº 135

  Resumo: EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº 001/2024

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  07/02/2024 - Edição nº 134

  Resumo: RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2024
  -EXTRATO DE CONTRATO Nº 007/2024
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• Janeiro - 2024

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  25/01/2024 - Edição nº 133

  Resumo:
  -AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
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  24/01/2024 - Edição nº 132

  Resumo: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

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  24/01/2024 - Edição nº 131

  Resumo: RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2024.
  -RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2024.
  -EXTRATO DE CONTRATO Nº 005/2024 PROCESSO ADM. Nº 005/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2024.
  -EXTRATO DE CONTRATO Nº 006/2024 PROCESSO ADM. Nº 006/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2024
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  23/01/2024 - Edição nº 130

  Resumo: RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 3º QUADRIMESTRE 2023

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  16/01/2024 - Edição nº 129

  Resumo: RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024.
  -RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024.
  -EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2024 PROCESSO ADM. Nº 003/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024.
  -EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2024 PROCESSO ADM. Nº 004/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024
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  15/01/2024 - Edição nº 128

  Resumo:
  -DECRETO LEGISLATIVO Nº. 029, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.
  -DECRETO LEGISLATIVO Nº. 28, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.
  -DECRETO LEGISLATIVO Nº. 28, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.
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  12/01/2024 - Edição nº 127

  Resumo: AVISOS DE DISPENSAS DE LICITAÇÕES.

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  09/01/2024 - Edição nº 126

  Resumo: EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2024 PROCESSO ADM. Nº 001/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2024.
  -EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2024 PROCESSO ADM. Nº 002/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2024.
  -RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2024 PROCESSO ADM. Nº 001/2024.
  -RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2024 PROCESSO ADM. Nº 002/2024.
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  08/01/2024 - Edição nº 125

  Resumo: AVISOS DE DISPENSAS DE LICITAÇÕES.

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  03/01/2024 - Edição nº 124

  Resumo: DECRETO Nº. 025 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2023.
  -DECRETO Nº. 026 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2023.
  -DECRETO Nº. 027 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2023.
  -DECRETO Nº. 028 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2023.
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  02/01/2024 - Edição nº 123

  Resumo: DECRETO Nº 001 DE 02 DE JANEIRO DE 2024.
  -DECRETO Nº 002 DE 02 JANEIRO DE 2024
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  02/01/2024 - Edição nº 122

  Resumo: PORTARIA N.º 001/2023 – 29 DE DEZEMBRO DE 2023.
  -PORTARIA N.º 002/2023 – 29 DE DEZEMBRO DE 2023.
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